De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da...
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, (na seção II, intitulada Das Obras e Serviços Públicos, em seu parágrafo único) na elaboração do projeto, quais exigências deverão ser atendidas?


A

Exigências de proteção do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente.


B

Exigências normativas e regulatórias.


C

Exigências do memorial descritivo do projeto.


D

Exigências legais a nível estadual e federal.


E

Exigências técnico-estruturais.