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Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o seu preenchimento e decorrerá de
aposentadoria e recondução.
exoneração e aproveitamento.
readaptação e reversão.
falecimento e aproveitamento.