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Qual é a política de uso das dependências da Câmara...
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Q3288472
Teclas de Atalhos
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Qual é a política de uso das dependências da Câmara Municipal de Iporã do Oeste/SC para eventos não oficiais, conforme a Resolução nº 6/2009?
A
Somente autoridades governamentais podem solicitar seu uso, com prioridade para eventos oficiais.
B
Podem ser utilizadas livremente, desde que não coincidam com os horários das sessões plenárias.
C
Estão exclusivamente reservadas para atividades legislativas, sem exceções para uso externo.
D
Partidos políticos e entidades legalmente constituídas podem utilizar, mediante requerimento escrito e prévia autorização da Mesa Diretora.