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O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício ...
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
A
2 (dois) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.
B
2 (dois) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.
C
5 (cinco) anos, podendo, após esse prazo, concluir-se por sua aposentadoria.
D
5 (cinco) anos, podendo, deste logo, concluir-se por sua aposentadoria.