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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,
A
dois quintos dos votos dos membros da Câmara.
B
três quintos dos votos dos membros da Câmara.
C
quatro quintos dos votos dos membros da Câmara.
D
cinco quintos dos votos dos membros da Câmara.