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Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, em seu art. 11, a Mesa Diretora poderá ser afastada, em todo ou em parte, quando
exercer as funções correspondentes ao cargo.
trabalhar para o funcionamento dos serviços legislativos.
agir com dignidade, honra e decoro necessários para o exercício do cargo.
descumprir as obrigações do cargo, estabelecidas pelo Regimento.