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“Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção...
“Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza” segundo o artigo 10 da Lei Orgânica do município Montividiu, é
A
competência comum entre a União e o Estado.
B
competência privativa do Estado.
C
competência privativa do Município.
D
competência comum entre o Munícipio e Estado.