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O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:
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Q3291562
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 1.595/2005 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:
A
as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;
B
as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;
C
as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;
D
o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;
E
as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.