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A Lei Orgânica elenca como objetivos fundamentais do Município de Vitória, EXCETO:
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Q3291821
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica elenca como objetivos fundamentais do Município de Vitória, EXCETO:
A
Cuidar, respeitar e promover a integração dos idosos na vida social comunitária, cercando-o de todos os direitos que lhe são devidos.
B
Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Proteger de forma integral a criança e o adolescente, considerando que se trata de um cidadão ainda em formação, em condição de fragilidade e aprendizado.
D
Instituir política de fiscalização aos empreendimentos comerciais e industriais, para verificação do cumprimento da legislação municipal.
E
Promover as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania.