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Acerca dos cargos públicos, com base naquilo que dispõe o Estatuto do Servidor Municipa...
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Q3291937
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Vitória - Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória
Teclas de Atalhos
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Acerca dos cargos públicos, com base naquilo que dispõe o Estatuto do Servidor Municipal de Vitória, Lei Municipal nº 2.994/1982, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
A
Classe é o grupamento de atividades desdobráveis em níveis e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimentos exigíveis para o seu desempenho.
B
A reintegração é uma forma de provimento de cargo público, prevista na Lei Municipal nº 2.994/1982, e ocorre quando o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, no interesse da Administração.
C
Os cargos de provimento efetivo serão distribuídos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais.
D
Categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e do mesmo grau de responsabilidade.
E
Os cargos de provimento em comissão compreendem os seguintes níveis: Nível Superior, Nível Principal, Nível Médio e Nível Primário.