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De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei...

Para responder às questões 36, 37 e 38, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.

De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada


A

ao Ministério Público do Estado.


B

à Prefeitura Municipal de Parnamirim.


C

à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).


D

à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade (SESDEM).