Questão Q3301204 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Para responder às questões 36, 37 e 38, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros,  Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros,

Gran Questões · Accepted Answer

a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Gran Questões · Answer

o patrulhamento ostensivo.

Gran Questões · Answer

a responsabilidade com a paz social comunitária.

Gran Questões · Answer

o uso seletivo da força de acordo com a proporcionalidade aplicada com armas de fogo.

Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município d...