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De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de...
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Q3301352
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o Simae deve cumprir com várias obrigações. Entre essas obrigações estão, EXCETO:
A
Prever fontes opcionais de abastecimento de água.
B
Manter materiais e equipamentos sobressalentes para os pontos mais vulneráveis do sistema.
C
Garantir que os materiais construtivos dos sistemas, em contato direto com a água, não apresentem toxicidade nem favoreçam o crescimento de organismos que afetem a qualidade da água.
D
Manter o cadastro atualizado de seus usuários, registrando o consumo dos últimos 2 anos, disponibilizando essas informações apenas sob mandado judicial.
E
Manter a integridade e condições de funcionamento dos bens vinculados à prestação dos serviços, incorporados ao patrimônio público.