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Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?
Vigilância Sanitária Municipal.
Agência Nacional de Águas (ANA).
Ministério do Meio Ambiente.
Secretaria de Recursos Hídricos.
Corpo de Bombeiros.