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Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a segu...
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Q3303538
Teclas de Atalhos
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Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita, assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios que devem ser observados:
“O Município exercerá atividade permanente de planejamento, voltado para suas peculiaridades e direcionado para um crescimento programado, observando, dentre outros, os seguintes princípios:
A
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes.
B
preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, inclusive do trabalho.
C
criação e manutenção de áreas de proteção especial, devido à sua importância histórica, cultural, urbanística, turística e ambiental.
D
expressão dos interesses e aspirações do conjunto da sociedade.
E
observância das normas de urbanismo, segurança, higiene e qualidade de vida.