Questão Q3307210 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2030, Adonias, cidadão atuante na seara política, decide engajar os moradores do povoado onde reside, localizado na zona rural de Iúna, em uma campanha para pleitear o reconhecimento da referida comunidade como um distrito do município. Considerando que o regramento da situação no ano de 2030 é o mesmo adotado atualmente pela Lei Orgânica Municipal, NÃO representa um dos requisitos necessários para a criação do distrito pretendida por Adonias:

A

Decreto do Executivo.

B

Consulta plebiscitária à população diretamente interessada.

C

Existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinquenta moradias.

D

População, eleitorado e arrecadação não inferiores a cinco por cento do Município.

Gran Questões · Accepted Answer

Decreto do Executivo.

Gran Questões · Answer

Consulta plebiscitária à população diretamente interessada.

Gran Questões · Answer

Existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinquenta moradias.

Gran Questões · Answer

População, eleitorado e arrecadação não inferiores a cinco por cento do Município.

Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2030, Adonias, cidadão atuante na s...