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Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores...

Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de:


A

Liminar judicial, passível de reforma.


B

Quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa estabelecido na Constituição Federal e em Lei Complementar Federal.


C

Processo administrativo disciplinar, independente de assegurar ampla defesa ao servidor, em casos de bem maior da Administração Pública.


D

Recebimento de denúncia por crime contra a Administração Pública.