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De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município...
De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:
A
zelar pela Guarda da Constituição Democrática e pela preservação do Patrimônio Público.
B
cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.
C
guardar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores históricos, artísticos e culturais, não incluindo a esses, os monumentos e as paisagens notáveis, além dos sítios arqueológicos, na área de sua jurisdição.
D
impedir a invasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.