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Considere que Amauri, servidor público do Município de...
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Q3311021
Teclas de Atalhos
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Considere que Amauri, servidor público do Município de Santo André, trabalha na Administração Direta com compras e contratação de serviços e, na condição de representante da Administração Direta, deseja que o órgão público participe de um Registro de Preços realizado por órgão da Administração Indireta. Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto Municipal no 16.010, de 24 de fevereiro de 2010, é correto afirmar que
A
se for conveniente, a Administração Direta pode participar do Registro de Preços da Administração Indireta.
B
caso Amauri formalize a participação em Registro de Preços da Administração Indireta, poderá ser condenado pela prática de improbidade administrativa.
C
o Prefeito do Município de Santo André deve autorizar previamente a participação do Registro de Preços da Administração Indireta.
D
caso Amauri formalize a participação em Registro de Preços da Administração Indireta, será punido com a pena de demissão a bem do serviço público.
E
é proibido que a Administração Direta participe de Registro de Preços da Administração Indireta, sob pena de nulidade da contratação.