Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto...
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Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto...

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Municipal no 15.929/2009.


A

Exclusivamente no âmbito da Administração Indireta será designada equipe de apoio ao pregoeiro.


B

O prazo mínimo para divulgação do edital deverá ser de 15 dias úteis.


C

O pregoeiro terá investidura máxima de quatro anos, vedada sua recondução.


D

Na Administração Indireta caberá à maior autoridade homologar o resultado da licitação e a assinatura do termo de contrato.


E

Entre as atribuições do pregoeiro não se inclui o credenciamento dos interessados.