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A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de...
A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de Mombaça, é INCORRETO afirmar que, o Município, na prestação de serviços de transportes públicos, fará obedecer ao seguinte princípio básico.
A
Proteção ambiental contra a poluição atmosférica, inclusive sonora.
B
Tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de 60 (sessenta) anos.
C
A segurança e conforto dos passageiros, garantindo, em especial, acessos às pessoas portadoras de deficiências físicas.
D
Prioridades a pedestres e usuários dos serviços.
E
Integração entre sistemas e meios de transportes e racionalização de itinerários.