Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica de Mombaça, compete ao Município, concorrentemente com a U...
De acordo com a Lei Orgânica de Mombaça, compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles o que se apresenta na alternativa:
A
Fomentar a proteção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
Organizar seus serviços administrativos e patrimoniais.
C
Elaborar o plano diretor do desenvolvimento urbano.
D
Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
E
Legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.