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De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em ...

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?


A

Irredutibilidade de salário, em toda e qualquer circunstância.


B

Salário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos.


C

Proibição de diferenças de salário, na forma ou critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


D

Duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada.


E

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da Lei.