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Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município...
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Q3315354
Teclas de Atalhos
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Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:
A
O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, nos termos da Legislação Eleitoral, dentre os brasileiros necessariamente natos e maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.
B
Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1° de Janeiro do ano da eleição.
C
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o Presidente da Câmara.
D
O Prefeito poderá gozar férias anuais de 30 (trinta) dias sem prejuízo de sua remuneração, ficando a critério da Câmara Municipal estabelecer a data respectiva de início e fim do período a ser gozado.