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Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais...
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Q3317194
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria
A
ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.
B
precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.
C
deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.
D
deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.
E
não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.