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Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:
Uma competência municipal.
Uma função do Poder Legislativo.
Uma obrigação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Um dever de todo cidadão.