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Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo...
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Q3323978
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, combinado com o que dispõe a Constituição Federal, é de competência do Município de Monte Castelo em comum com a União e o Estado:
I. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das leis destas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Legislar sobre a proteção de populações indígenas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.