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O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja...
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Q3324863
Teclas de Atalhos
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O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:
A
É permitido ao Município manter cultos e igrejas.
B
É assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.
C
Desde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.
D
É vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.
E
Somente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios.