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Eduardo, brasileiro, morador de Blumenau, tem 16 anos e trabalha como menor aprendiz. Após a abertura do edital para concurso no município de Monte Castelo, Eduardo ficou interessado em prestar o concurso para agente comunitário. Sobre o caso, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005.
Eduardo, por não estar matriculado em instituição regular de ensino superior, não poderá prestar o concurso público.
Eduardo poderá prestar o concurso, visto que preenche todos os requisitos.
Eduardo não possui a idade mínima de 18 anos completos, portanto, não preenche requisito básico da idade e não poderá prestar o concurso.
Por ser morador de Blumenau, Eduardo não pode prestar concurso em Monte Castelo.
Como Eduardo é menor aprendiz, não precisa prestar concurso público para atuar como servidor público.