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Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um...
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Q3328127
Teclas de Atalhos
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Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá:
I. Foi proposto por iniciativa de Comissão Permanente da Câmara.
II. O projeto foi aprovado no Plenário por maioria simples, que é a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes.
III. Após tramitação perante a Casa e parecer com redação final do projeto, foi encaminhado ao Prefeito.
IV. O Chefe do Executivo deixou transcorrer o prazo a ele concedido sem qualquer manifestação, o que teve como consequência a sanção tácita do projeto de lei.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.