De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo...
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De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo...

De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bernardo do Campo, na Zona Residencial Restritiva,


A

os lotes deverão ter área mínima de 150 m2.


B

os lotes deverão ter testada mínima de 5,0 m.


C

o subsolo utilizado como garagem deve ser computado no cálculo do coeficiente de aproveitamento.


D

o recuo mínimo de frente deverá ser de 3,0 m em todas as vias.


E

o recuo lateral mínimo para edificações de até 6 m de altura deverá ser de 2,5 m.