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De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bernardo do Campo, na Zona Residencial Restritiva,
os lotes deverão ter área mínima de 150 m2.
os lotes deverão ter testada mínima de 5,0 m.
o subsolo utilizado como garagem deve ser computado no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
o recuo mínimo de frente deverá ser de 3,0 m em todas as vias.
o recuo lateral mínimo para edificações de até 6 m de altura deverá ser de 2,5 m.