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egundo o Decreto Estadual no 52.497, nas construções...
egundo o Decreto Estadual no 52.497, nas construções destinadas à habitação que só disponha de um aposento, a área mínima permitida é
A
8 m2 .
B
16 m2 .
C
18 m2 .
D
20 m2 .
E
22 m2 .