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Segundo a Lei Estadual no 12.526/2007, é dispensada...
Segundo a Lei Estadual no 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área impermeabilizada seja de, no máximo,
A
500 m2 .
B
600 m2 .
C
750 m2 .
D
1000 m2 .
E
1500 m2 .