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Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, do Município de...
Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, do Município de Itapeva, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos são de carreira ou de comissão, acessíveis prioritariamente pelos munícipes de Itapeva.
B
Os cargos de carreira serão sempre de provimento efetivo.
C
É possível haver equivalência entre as diferentes carreiras com relação às respectivas naturezas de trabalho.
D
A aprovação em concurso cria direitos à nomeação, respeitando-se a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
E
A posse de funcionários estáveis, ainda que não estejam em exercício, independerá de exame médico.