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Determinado servidor municipal foi demitido após responder...
Determinado servidor municipal foi demitido após responder a processo administrativo disciplinar, no qual foram assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Inconformado com a penalidade, o servidor pretende reingressar no serviço público. Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, é correto afirmar que a penalidade de demissão
A
incompatibilizará o ex-funcionário para nova investidura em cargo público municipal, pelo prazo de 3 (três) anos.
B
impedirá nova investidura em cargo público municipal, por prazo indeterminado, sendo possível ingressar no serviço público de outros entes federativos.
C
impedirá nova investidura em cargo público de qualquer ente federativo.
D
depende de ato autorizativo do Prefeito Municipal, após análise de vida pregressa, além de aprovação no concurso público de provas e títulos.
E
depende de decisão judicial que permita nova investidura em cargo público, o que deve ocorrer após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos da demissão.