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Considerando as hipóteses de licença do servidor público municipal, assinale a alternat...
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Q3331413
Teclas de Atalhos
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Considerando as hipóteses de licença do servidor público municipal, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.
A
Aplicam-se aos funcionários públicos em comissão as mesmas hipóteses de licença do funcionário público estável.
B
Será concedida licença ao funcionário que pleitear ou exercer mandato legislativo ou Executivo da União, do Estado de São Paulo ou dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
C
Se indeferido o pedido de prorrogação da licença, contar-se-á como licença o período compreendido entre a data da conclusão desta e de notificação do despacho denegatório da prorrogação.
D
O funcionário poderá gozar a licença de saúde somente na circunscrição do Município de São Bernardo do Campo, salvo determinação médica expressa em contrário.
E
Ao funcionário estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos, sem vencimentos ou remuneração, vedada sua prorrogação.