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Com relação às penalidades aplicáveis ao servidor público municipal, assinale a alterna...
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Q3331418
Teclas de Atalhos
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Com relação às penalidades aplicáveis ao servidor público municipal, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.
A
A pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento de deveres.
B
A pena de suspensão não será inferior a noventa dias e será aplicada em caso de reincidência em falta já punida com a pena de repreensão.
C
Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida pela pena de repreensão, por determinação do superior hierárquico.
D
O funcionário punido com pena de demissão a bem do serviço público poderá reingressar no serviço público após transcurso de dez anos.
E
O funcionário punido com pena de repreensão ou multa poderá ter cancelada, em seu assentamento individual, a anotação da penalidade, desde que o requeira depois de dois anos de exercício.