Segundo a Lei Orgânica do Município de Santo André...

Analisar e decidir sobre projetos de construção e ampliação de prédios que se destinem ao trabalho médico e odontológico.

Formular, desenvolver e implantar serviços de atendimento integral aos idosos e aos aposentados por invalidez.

Criar serviço odontológico especializado para atender todas as pessoas com deficiência

Garantir que a decisão sobre fertilidade seja tomada pelo casal e não pelo homem ou pela mulher individualmente.

Adotar medidas preventivas de acidentes e de doenças do trabalho desde que sejam nos ambientes de empresas formalmente constituídas.