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Em seu Artigo 1o , a Lei Estadual no 12.268, de 20 de...
Em seu Artigo 1o , a Lei Estadual no 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, Institui o Programa de Ação Cultural (PAC) implementado
A
pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.
B
pelo Ministério da Cultura.
C
pela Fundação Padre Anchieta.
D
pela Fundação Memorial da América Latina.
E
pela Secretaria de Estado da Cultura.