Conforme a Lei no 8696 de 2004 do Município de Santo André...

Conforme a Lei n^o 8696 de 2004 do Município de Santo André, as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs) são áreas públicas ou privadas destinadas à proteção e recuperação da paisagem e do meio ambiente e subdividem-se em seis categorias, de ZEIA A a ZEIA F. A ZEIA A é composta por áreas verdes públicas, parques e unidades de conservação situados na Macrozona Urbana.

O número máximo de pavimentos das edificações em lotes lindeiros e defrontantes às ZEIA A é