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Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de...
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Q3338917
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2024
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Legislação Tributária do Município de Coqueiral.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:
I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.