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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Aratuba - CE, no...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Aratuba - CE, no que diz respeito a sua competência, julgue os itens:
I. Compete legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de Educação pré escolar e de ensino fundamental.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Todas as alternativas estão incorretas.