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A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, é a lei que autorizou o Poder Executivo a cr...
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Q3345095
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, é a lei que autorizou o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente. Com base no instituto jurídico mencionado, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Estadual do Meio Ambiente foi criada, sob forma de autarquia, e vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.
B
A Administração Estadual do Meio Ambiente goza de autonomia administrativa, estando a sua área financeira e patrimonial atrelada à do Estado de Sergipe.
C
A Administração Estadual do Meio Ambiente tem personalidade jurídica de direito privado.
D
A Administração Estadual do Meio Ambiente se rege pela legislação estadual pertinente, independentemente da legislação federal.
E
A Administração Estadual do Meio Ambiente tem sede e foro na cidade de Aracaju, com jurisdição em todo o território do Estado.