Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Juca é servidor público ativo pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça d...
Juca é servidor público ativo pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e acumula outro emprego, na forma da Constituição Federal. Tendo em vista as disposições normativas sobre a Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, em relação à concessão mensal do auxílio-alimentação, por dia trabalhado, assinale a afirmativa correta.
A
Ele fará jus à percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.
B
O auxílio-alimentação de Juca será configurado como rendimento tributável e sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social do servidor público.
C
O benefício percebido pelo servidor é acumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.
D
Será considerado para o desconto do auxílio-alimentação dele, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de dezesseis dias.