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A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a...
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Q3347238
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência privativa, cabe a qualquer vereador, ao prefeito municipal ou ao eleitorado. Para isso, no mínimo quantos por cento do eleitorado do Município deve subscrever-se?
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
E
25%.