Questão Q3349912 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Quanto às formas de provimento de cargo público constantes na Lei nº 2.138/1992 − a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina −, pode-se afirmar que:  Quanto às formas de provimento de cargo público constantes na Lei nº 2.138/1992 − a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina −, pode-se afirmar que:

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Readaptação é a investidura do servidor em outro cargo, de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacitação física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Reintegração é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

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Recondução é o reingresso no serviço público de servidor estável em disponibilidade, para cargo igual ou equivalente quanto a natureza e retribuição pecuniária ao anteriormente ocupado.

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Reversão é a reinvestidura de servidor estável no cargo que anteriormente ocupava, com ressarcimento de todas as vantagens em decorrência de decisão administrativa ou judicial.

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Aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado que decorre por motivo da reintegração do anterior ocupante.

Quanto às formas de provimento de cargo público constantes na Lei nº 2.138/1992 − a qua...