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De acordo com o Artigo 29 do Capítulo V, da Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, pode-...
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Q3349951
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário doServiço Público do estado de São Paulo.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 29 do Capítulo V, da Lei nº 10.294 de 20 de abril de 1999, pode-se dizer que a SEDUSP foi instituída para realizar os seguintes objetivos:
A
Aferir o grau de satisfação dos usuários do serviço público; elaborar um ranking de satisfação interinstituições.
B
Comparar serviços públicos dos âmbitos federais, estaduais e municipais; assegurar ao usuário o acompanhamento e fiscalização do serviço público.
C
Tornar o serviço público mais próximo da expectativa do usuário; liquidar as obrigações decorrentes de danos na prestação de serviços públicos.
D
Estimular a apresentação de sugestões por parte do usuário; criar uma Brigada especializada em denúncias.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.