Questão Q3352727 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei nº 2.138/1992), o cancelamento do registro da penalidade

A

não surtirá efeitos retroativos.

B

será feito de ofício, salvo se a Administração aplicar efeitos retroativos.

C

deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

D

não surtirá efeitos retroativos, porém gerará direito de indenização ao servidor público.

E

retroagirá à data da prática da infração, gerando direito de indenização ao servidor público.

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não surtirá efeitos retroativos.

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será feito de ofício, salvo se a Administração aplicar efeitos retroativos.

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deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

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não surtirá efeitos retroativos, porém gerará direito de indenização ao servidor público.

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retroagirá à data da prática da infração, gerando direito de indenização ao servidor público.

A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 3 (três) anos...