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Em reunião de trabalho, Tício e Mévio, analistas da...
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Q3359712
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte
Teclas de Atalhos
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Em reunião de trabalho, Tício e Mévio, analistas da PRODABEL, trocam ideias a respeito do estatuto jurídico aplicável às empresas estatais de Belo Horizonte, especificamente de acordo com o Decreto Municipal nº 16.935/2018. Tício manifesta ao seu colega que a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e seu capital social será constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público. Mévio, a seu turno, afirmou que a empresa pública adotará, preferencialmente, a forma de sociedade anônima, e poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações. Da análise do debate entre Tício e Mévio, é possível concluir que:
A
Ambos estão corretos.
B
Apenas Tício está correto.
C
Ambos estão equivocados.
D
Apenas Mévio está correto.