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Assinale a alternativa correta nos termos do Regime...
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Q3362075
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.
A
A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargos de carreira ou isolado.
B
Denomina-se “posse” o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício.
D
Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, quando se tratar de cargo em comissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.